Concursos e Prémios

Ao Conselho Directivo Regional do Norte (CDRN) da Ordem dos Arquitectos compete, no âmbito das suas atribuições estatutárias, “prestar serviços aos membros e a outras entidades, designadamente dar assessoria à organização de concursos e nomear representantes de júris”.

Nesse sentido, o Pelouro da Encomenda do CDRN, para além de outras funções que promove diariamente, destaca os serviços de consultadoria, organização, análise e divulgação de Concursos e Prémios, prestados aos membros arquitectos e a entidades externas, nomeadamente:

- ASSESSORIA TÉCNICA a Concursos e Prémios, que inclui a elaboração das peças dos procedimentos, a designação de elementos de júri em representação do CDRN e a respectiva divulgação nos seus meios de comunicação;

- APOIO TÉCNICO a Concursos e Prémios, que inclui a designação de elementos de júri em representação do CDRN e a respectiva divulgação nos seus meios de comunicação;

- DIVULGAÇÃO de Concursos e Prémios, que inclui a análise das peças dos procedimentos e, caso se encontrem em conformidade, a respectiva divulgação nos meios de comunicação do CDRN.

Quando, da análise dos procedimentos, se verificar que aqueles não se encontram em conformidade com a lei e com as premissas defendidas pela Ordem dos Arquitectos, o CDRN estabelece contacto com a respectiva entidade adjudicante, alertando-as para as irregularidades cometidas e normas que não potenciam aos membros o seu exercício profissional nas condições deontologicamente desejáveis e, sempre que tal se justifique, sugere a sua reformulação ou anulação. Paralelamente, e nestas situações, procede à divulgação de Comunicados aos seus membros, como forma de alerta para as irregularidades dos procedimentos ou matérias que exigem uma particular ponderação por parte dos interessados.

O Pelouro da Encomenda do CDRN tem vindo a desenvolver, ao longo dos últimos anos, um trabalho de sensibilização, junto de várias entidades externas, no sentido de promover o lançamento de concursos de concepção, em detrimento de outros procedimentos, como meio de promoção da transparência e da igualdade de oportunidades na contratação pública e privada e de valorização da arquitectura e da própria profissão.

Para mais informações, consultar aqui o Catálogo que sintetiza algum do trabalho desenvolvido pelo Pelouro da Encomenda do CDRN.

Com o intuito de esclarecer os seus membros sobre a encomenda pública e privada, matérias que, de forma directa ou indirecta, afectam a prática profissional da arquitectura e a classe profissional do arquitecto, o Pelouro da Encomenda tem desenvolvido momentos de reflexão e de partilha de informação, como foi o caso da “Mesa Redonda - Novo CCP | Concurso de Concepção/ Concurso de Ideias", realizada logo após a entrada em vigor da revisão do Código dos Contratos Públicos, através do Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de Agosto.

Para mais informações, consultar aqui as conclusões da Mesa Redonda.

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Concursos e Prémios
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Links Úteis

- Diário da República Electrónico

- Jornal Oficial da União Europeia

- IMPIC

- Portal dos Contratos Públicos

- Autoridade para as condições do trabalho