NOTÍCIAS | Novembro 2022

Assinatura do Protocolo com Fundação Bracara Augusta | Debate “Territorializar: Arquitetura e Economia “

25.10.2022

Numa sala com arquitetos, engenheiros, economistas, geógrafos, entre outros domínios, com representantes das ordens profissionais (Arquitectos, Engenheiros e Economistas), técnicos municipais, autarcas, empresários e outros interessados, decorreu na passada terça-feira, dia 25 de outubro pelas 21horas, no Altice Fórum Braga, a primeira iniciativa comum entre a Fundação Bracara Augusta (FBA) e a Ordem dos Arquitetos – Secção Regional do Norte (OASRN), dedicada às relações entre a economia e a arquitetura, realizada sob os auspícios do protocolo a propósito celebrado entre aquelas entidades organizadoras. Com o presente protocolo a FBA e a OASRN dão início a um fórum de permanente de reflexão e debate sobre o território.
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Para Conceição Melo, Presidente da Secção Regional da Ordem dos Arquitetos “ A assinatura do protocolo entre a Fundação Bracara Augusta e a Ordem dos Arquitectos Secção Regional do Norte - OASRN, é um momento pioneiro e determinante. As políticas públicas têm que ser transversais e colaborativas. Os desígnios da qualidade, desenvolvimento e sustentabilidade têm que ser alcançados juntos. Temos que unir forças.”

Na base da criação do presente protocolo pretendeu-se que a Ordem dos Arquitetos, Secção Regional do Norte, prossiga o seu fórum de debate interno, desta vez incluindo reuniões regulares com a Fundação Bracara Augusta. Para Miguel Bandeira, Presidente do Conselho de Administração da Fundação Bracara Augusta “A atualidade da arquitetura, urbanismo, da reabilitação urbana e da politicas públicas para o território, onde se assume a relação umbilical com a economia, com o turismo, com a paisagem, especificamente no quadro das preocupações com o desenvolvimento sustentável, são e serão as bases de reflexão, discussão e de partilha institucional com a esfera cívica, no intuito de desenvolver novos projetos e ideias de interesse comum.”

O programa “Territorializar” pretende estimular o debate aberto à sociedade assente num diálogo franco e participado entre arquitetos e outros atores, envolvendo as universidades, as associações e as instituições públicas e privadas. A primeira sessão evidenciou a necessidade de se proceder à integração de políticas com os agentes técnicos e os cidadãos, numa perspetiva de crescimento sustentável e de coesão territorial.

António Cunha, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, abriu o painel das intervenções marcando o seu discurso pela necessidade do dever de se considerar as especificidades de cada território, nas suas paisagens, amenidades, pelo seu património e pela sua identidade, pela sua singularidade como bem transacionável e como fator e motor de competitividade, enquanto elementos relevantes para o crescimento económico num quadro de sustentabilidade. “A ancoragem no território é essencial para o crescimento, inclusão e qualidade de vida e para a sustentabilidade do crescimento económico numa lógica de diferenciação”, referiu António Cunha no evento.

Paula Santos, Vice-Presidente do Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Arquitetos, reforçou o papel da Ordem como interlocutor fundamental e o seu empenho na melhoria da qualidade de vida das nossas cidades, sobretudo, pelo contributo determinante da arquitetura na atratividade destas, a propósito da qual reivindicou a participação da Ordem dos Arquitetos nos debates e nas decisões que importam ao território. Para a representante da Ordem dos Arquitetos “a arquitetura é uma atividade iminentemente relacionada com a economia de qualquer país, o que nos dá (aos arquitetos) uma responsabilidade acrescida. A nossa preocupação vai no sentido da defesa da qualidade da arquitetura, mas também, sendo preocupação de todos nós e de toda a escala global, o desejo de que a construção e a arquitetura se encaminhem para um processo diferente, que defenda a sustentabilidade e que minore os resultados das ações climáticas graves que estamos a assistir”. A representante da OA salientou que, “40 % das emissões de CO2 são, ainda, de atividades relacionadas com a construção, e que, nos últimos 10 anos, se contruiu mais no mundo do que em todo o século XX. Isto é um problema que tem de ser encarado. Estamos perante a necessidade de mudar de paradigma, onde, por um lado, se reflete a urgência do desenvolvimento dos países emergentes, quando, ao mesmo tempo, há a necessidade de criar um equilíbrio com a prática do mundo desenvolvido. Esta disfunção deve ser equacionada, também, a partir das nossas atuações [os arquitetos]. Mas isto não se faz sozinho, as várias disciplinas e os vários interlocutores deste processo devem ter presente a defesa dos ecossistemas, a proteção do ambiente e a atenção do que se faz em cada local”.

Para Paulo Cruz, Presidente da Escola de Arquitectura, Arte e Design da UMinho (EAAD), os desafios que foram sendo referidos estão na ordem do dia e na agenda da Universidade. Da parte dos representantes das Escolas de Economia e Gestão e da EAAD, ficou evidente e manifesta a disponibilidade para o ensino e a investigação cientifica acompanhar os desafios que se colocam para os próximos anos em matéria de construção, arquitetura, e na sua relação com a economia, como tem acontecido, nomeadamente em matéria de inovação na área da habitação e da sustentabilidade.

O desenvolvimento do debate constatou ainda o intrincado novelo de legislação excessiva, quantas vezes rígida e contraditória, pelos efeitos que gera no território e no urbanismo. De facto, parece ser cada vez mais escassa a margem de intervenção dos técnicos e dos decisores políticos que mais diretamente sobre ele atuam. Assim é hoje muito difícil definir estratégias que ousem responder e inovar face aos atuais problemas, condicionando, por exemplo, a configuração de outros modos de habitar e de construir.  Principalmente, se pensarmos que há necessidades que precisam urgentemente de resposta.

Ricardo Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga, referiu que “cada vez é mais importante dispor de Instrumentos de Gestão Territorial mais ágeis. Quando se termina a revisão de um PDM revelam-se dinâmicas territoriais que excedem as expectativas. Como aconteceu com os quase 15.000 fogos devolutos antes da revisão do PDM de Braga e que rapidamente, passados poucos anos, se manifestaram claramente insuficientes para a procura que hoje sentimos”.

Introduzido o tema do Quadro de Financiamento 2030, António Cunha apontou algumas linhas mestras dos seus desígnios, deixando claro que este terá como grande foco a transição digital e uma revolução “verde”, assente na preservação ambiental. Neste plano, a água e a energia terão uma grande centralidade, “as intervenções têm que ser ambientalmente capazes e inteligentes”. Ricardo Rio, a propósito, manifestou agrado pelo facto de Braga, neste setor, na dimensão da construção e da inovação, estar na vanguarda de alguns dos maiores investimentos do País, tendo por dois grandes motores: as empresas aqui sediadas, Casais e a DST, salientando ainda, que, do ponto de vista da energia, o Laboratório Internacional de Nanotecnologia (INL), marca uma importante presença nesta visão com o projeto “Baterias 2030”, estrutural na vanguarda da questão energética.

A encerrar o debate, Cláudia Simões, Presidente do Conselho de Curadores da FBA e Presidente da Escola de Economia e Gestão da UMinho, tendo feito um resumo comentado das intervenções, em jeito de conclusão, destacou: “O papel da cultura e do património é determinante para a qualidade de vida, para o desenvolvimento e para a competitividade. O território como espaço de memória e de inovação tem que coexistir. Tem que haver realidades cocriadas que implica a integração de todos e existe um denominador comum que é a sustentabilidade”.