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MESA REDONDA
MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA e ALTERAÇÕES AO CCP 26 OUT 2021 | 14h30-18h30 | Sede da OASRN Entrada gratuita mediante inscrição prévia Tendo em conta a entrada em vigor da Lei n.º 30/2021 de 21 de maio, que veio introduzir novas dinâmicas aos procedimentos de contratação pública, o CDRN, no seguimento do que já tinha sido feito em 2018, aquando das anteriores alterações ao CCP, deliberou organizar uma 2.ª edição de uma “Mesa Redonda”, no sentido de promover a apresentação e o debate sobre as medidas especiais de contratação pública e as alterações ao CCP. Esta iniciativa volta a contar com a presença do Dr. Fernando Batista, à semelhança do que aconteceu na 1.ª edição, que fará uma breve apresentação da Lei n.º 30/2021 de 21 de maio, agora enquanto Presidente do IMPIC. Como forma de enriquecer o debate, foram convidados a estar presentes arquitetos e representantes de entidades adjudicantes, como sejam o IHRU e o Município do Porto, introduzindo na discussão visões e experiências multifacetadas, quer enquanto concorrentes, membros de júris, ou representantes da administração pública. 
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PROGRAMA
14:30 | Arq. Conceição Melo – Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos (CDRN) ABERTURA 14:40 | Arq. Paula Santos – Vice-Presidente do Conselho Diretivo Nacional (CDN) da Ordem dos Arquitectos MODERAÇÃO 14:50 | Dr. Fernando Batista - Presidente do Instituto dos Mercados Públicos do Mobiliário e da Construção (IMPIC) MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA ALTERAÇÕES AO CCP 15:30 | Arq. Luis Gonçalves - Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) A ARQUITECTURA E AS NOVAS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO 15h40 | Pedro Baganha – Vereador do Pelouro do Urbanismo e Pelouro do Espaço Público e Património da C.M.Porto EXPERIÊNCIA DE GESTÃO AUTÁRQUICA NO ÂMBITO DO URBANISMO 16:00 | Pausa 16:30 | Arq. Manuel Correia Fernandes CONCURSOS DE CONCEÇÃO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA 16:40 | Dr. Luis Matias – Advogado e autarca VILLA ROMANO DO RABAÇAL - CONCURSOS DE CONCEÇÃO, SEGUIDO e NÃO SEGUIDO de AJUSTE DIRETO EXPERIÊNCIA POLÍTICA NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA 17:00 | Dra. Helena Almeida – Assessora Juridica do Pelouro da Encomenda do CDRN CONCURSOS DE CONCEÇÃO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA 17:20 | Arq. Paula Santos DEBATE 18:30 | Arq. Conceição Melo ENCERRAMENTO E CONCLUSÕES |
Local: Rua Álvares Cabral, 144, Porto
Destinatários: Municípios e outras Entidades Adjudicantes, Arquitectos e demais Técnicos intervenientes em processos de Contratação Pública e na prática de Projecto. Lotação máxima: 20 pessoas máx. Limite Inscrição: 22 de Outubro de 2021 |
INSCRIÇÕES ENCERRADAS
As inscrições encontram-se encerradas porque a lotação máxima do espaço foi atingida.
Agradecemos o interesse neste evento!
DESTINATÁRIOS
Municípios e outras Entidades Adjudicantes, Arquitetos e demais Técnicos intervenientes em processos de Contratação Pública e na prática de Projecto.
CONTACTOS
T.: + 351 222 074 250
E-mail: [email protected]
As inscrições encontram-se encerradas porque a lotação máxima do espaço foi atingida.
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Municípios e outras Entidades Adjudicantes, Arquitetos e demais Técnicos intervenientes em processos de Contratação Pública e na prática de Projecto.
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Dr. Fernando Miguel dos Santos Batista
Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Curso 1984/1989). Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P (IMPIC, I.P.). Representante do Estado Português em grupos de peritos em contratação pública na Comissão Europeia. Agente do Governo Português em processos no Tribunal de justiça da União Europeia relacionados com contratação pública. Formador do INA desde 2008, do IGAP e em vários organismos, entre os quais o Tribunal de Contas e a Inspeção-Geral de Finanças. Professor em cursos de pós-graduação na área da contratação pública no ISCSP e na FDL. Conferencista em vários Congressos, conferências e workshops. Perito do Ministério Público na área da contratação pública desde 2008 até 2021. Autor de artigos científicos relativos à contratação pública. Arq. Luis Gonçalves Licenciado em Arquitetura, na Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, em 1995, com frequência do último ano na Facultà d’Achitettura dell’Università degli Studi di Firenze. Desde fevereiro de 2012, é vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., onde tem sido responsável pelas áreas da gestão dos programas de financiamento e apoio à promoção de habitação e à reabilitação urbana; da gestão de obras; da contratação, garantias e consultadoria e da recuperação de crédito. Foi membro do júri do concurso internacional para seleção das Entidades Gestoras Financeiras no âmbito do IFRRU 2020 e vice-presidente do júri do Prémio IHRU e do Prémio Nuno Teotónio Pereira. Entre 2008 e 2011, dirigiu e coordenou a equipa técnica para elaboração dos projetos de reabilitação do espaço público na zona de intervenção da sociedade Frente Tejo, S.A., na frente ribeirinha da Baixa Pombalina, sob gestão da Parque Expo, S.A.. Entre 1997 e 2012, desenvolveu a sua atividade profissional como arquiteto, realizando projetos nas áreas de habitação coletiva e unifamiliar, reabilitação de edifícios, planos de pormenor, complexos de cinemas, espaços comerciais, escritórios, instalações industriais e empreendimentos turísticos. Recebeu vários prémios em concursos de conceção arquitetónica, decorrente de projetos desenvolvidos no âmbito da sua atividade. Arq. Pedro Baganha É vereador da Câmara Municipal do Porto desde 2017, tendo sido responsável pelos Pelouros do Urbanismo e do Espaço Público e Património no mandato 2017/2021. É Licenciado (1996) e Mestre (2011) em Arquitetura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto. É doutorando na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto tendo frequentando o Programa de Doutoramento em Arquitectura em 2013. É Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Porto Vivo, SRU, EM, S.A desde 2019. Até outubro de 2017 foi administrador executivo da GO Porto, EM - Gestão e Obras do Porto. Foi adjunto do Vereador do Urbanismo na Câmara Municipal do Porto entre 2013 e 2016. Entre 2011 e 2013 foi docente no curso de Arquitectura e Paisagismo numa escola privada da cidade de Coimbra. Exerceu a profissão liberal entre 1996 e 2013, coordenando equipas projetistas multidisciplinares na elaboração, desenvolvimento e gestão integral de projetos urbanísticos, habitacionais, de serviços e industriais. Integrou ainda, o projeto do Metro do Porto, tendo coordenado o respetivo projeto de inserção urbana em Vila Nova de Gaia entre 1999 e 2009. Dra. Helena Almeida Assessora Jurídica do Conselho de Disciplina Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos, desde 2004. Assessora Jurídica do Pelouro da Encomenda do Conselho Diretivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos, desde 2009. Advogada profissional liberal, no Porto, desde 1999. Formadora em três módulos do Curso de Relatores em Procedimentos Disciplinares promovido pela OASRN em 2010. Oradora nas duas edições Conversas sobre Deontologia – Uma Abordagem prática ao Exercício da Profissão organizadas pelo Conselho de Disciplina Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos, em 2016 e 2019. Oradora na 1.ª edição da Mesa Redonda - Novo CCP | Concurso de Conceção/ Concurso de Ideias, organizada pelo Conselho Diretivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos, em 2018 Paula Santos Vice-Presidente da Ordem dos Arquitectos. Escritório próprio, desde 1999, no Porto, onde desenvolve a atividade de projeto em obra pública e privada. Inúmeras obras publicadas e premiadas e participação em exposições, conferências e workshops, nacionais e internacionais. Professora convidada do Departamento de Arquitetura da Universidade de Coimbra, de 2008 a 2013. Membro de órgãos sociais da Ordem dos Arquitectos em 2008-2010 e 2010-2012. Grau de Grande Oficial da Ordem de Mérito (1999) pela sua participação enquanto arquiteta na Expo’98. Conceição Melo Presidente do Conselho Diretivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos |
Arq. Manuel Correia Fernandes
Nascido em 1941, é diplomado pela ESBAP em 1966, onde inicia a carreira docente em 1972. Em Maio de 2009, sendo Professor Catedrático da FAUP, passa à situação de reformado. Foi membro e presidente eleito dos Conselhos Directivo, Científico e Pedagógico e da Assembleia de Representantes da ESBAP e da FAUP e da Assembleia e do Senado da UP. Foi Director do Curso de Mestrado MIPA da FAUP. Foi Coordenador dos Cursos de Verão da AURN. Professor de Cursos de Mestrado e Pós-graduação da FEUP e da FEP. Membro do Conselho Editorial da Editora da UP e da FA-UTL. Membro do Conselho Cientítico do Portal “piHip - Herança de Influência Portuguesa” da Fundação Calouste Gulbenkian. Presidente da Assembleia Geral e do Congresso da Ordem dos Arquitectos, tendo sido Presidente do Conselho de Disciplina e dirigente da Associação dos Arquitectos Portugueses. Autor de trabalhos publicados em livros, revistas e jornais da especialidade e colaborador regular da imprensa diária. Foi membro da Comissão Executiva do Conselho de Administração da Porto 2001, responsável pelo Programa de Revitalização e Requalificação Urbana da Baixa do Porto. Foi nomeado para o Prémio de Arquitectura na III Exposição de Artes Plásticas da Fundação Calouste Gulbenkian de 1986. Prémio Nacional de Arquitectura da AAP em 1987. Foi nomeado pelo júri para o Prémio Secil em 1992. Prémio Nacional do Prémio INH em 1993, Menção Honrosa em 2002 e Prémio em 2003. Prémio Fernando Belaunde Terry da IV Bienal Ibero-Americana de Arquitectura em 2004 (Lima/Perú). Grande Oficial da Ordem da Instrução Pública (2005). Exerce, no Porto e ininterruptamente desde 1966, a profissão de arquitecto em regime livre. Vereador da Câmara Municipal do Porto entre 2009 e 2017 (tendo exercido as funções de Vereador do Urbanismo entre 2013 e 2017). Dr. Luis Matias Nasceu a 27 de Maio de 1980. Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, na variante jurídico-económicas. Advogado na Sociedade de Advogados António Arnaut & Associados (2005-2011), com incidência na área do direito administrativo, comercial e societário. Foi Vereador e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Penela entre outubro de 2009 e outubro de 2013. De outubro de 2013 a outubro 2021 Presidente da Câmara Municipal de Penela. Ex-Diretor da Agência de Desenvolvimento das Aldeias do Xisto. Ex-Presidente da Associação de Desenvolvimento Local Terras de Sicó. Presidente da Direcção da Agência para o Desenvolvimento dos Castelos e Muralhas do Mondego de 2013 a 2021. Ex-Coordenador do Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos - PROVERE Villa Sicó (Romanização). Coordenação da Estratégia de Eficiência Colectiva INature (Áreas Naturais Protegidas e Classificadas na Região Centro) de 2013 a 2021. Membro da Comissão Instaladora e do Conselho de Administração da APIN- Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, E.I.M., S.A. de 2019 a 2021. Coordenador do Programa Smart Rural Living Lab (Membro da Enoll - European Network of Living Labs) de 2010 a 2021. Membro do Conselho de Administração da Sicó Formação – Sociedade de Ensino Profissional, SA. De 2013 a 2021. Membro do Conselho Económico e Social. Coordenador da Intervenção Integrada de Base Territorial (IIBT) do Pinhal Interior. |