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3. Área de Actividade Profissional *

Projetista Técnico de entidade licenciadora Outro (Qual?)

4. Caso se tenha identificado, concorda com a autorização RGPD para tratamento de dados? *

Sim Não

Consulte o consentimento aqui. O mesmo deverá ser impresso, assinado e submetido no campo 8 deste formulário.

APRESENTAÇÃO DE DÚVIDAS/CASOS PRÁTICOS

5. Tipo de intervenção *

Obra de alteração Obra de ampliação Obra de reconstrução Alteração de uso

6. Domínio regulamentar a que respeita a dúvida *

Geral (Decreto-Lei n.º 95/2019, de 17 de Junho) Térmica e Energia (Portaria n.º 297/2019, de 9 de Setembro) Acessibilidades (Portaria n.º 301/2019, de 12 de Setembro) Vulnerabilidades Sísmica (Portaria n.º 302/2019, de 12 de Setembro) Eurocódigos Estruturais (Despacho Normativo n.º 21/2019, de 17 de Setembro) Requisitos funcionais da habitação e da edificação em conjunto - RGEU (Portaria n.º 304/2019, de 12 de Setembro) Acústica (Portaria n.º 305/2019, de 12 de Setembro)

7. Descrição de dúvida/caso prático *

8. Carregamento de imagens/ficheiros ilustrativos da dúvida/caso prático (Não deve constar qualquer menção nem ao local nem ao requerente do processo em estudo) *

Tamanho máximo do arquivo: 20MB

9. Autoriza que esta informação seja utilizada para efeitos de investigação e para apoio em ações de formação sobre reabilitação de edifícios? *

Sim Não

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Rua Álvares Cabral nº 144, 4050-040 Porto
Horário | 2ª a 6ª feira 09h00-17h00
T.: + 351 222 074 250
norte.secretaria@ordemdosarquitectos.org

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