Formação OASRN
ARQUITETANDO UMA ESTRATÉGIA
TÉCNICOS MEDIADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA 1º DIREITO

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A Formação “Arquitetando uma estratégia. Técnicos mediadores no âmbito do Programa 1.º Direito” é promovida pelo Conselho Diretivo Regional Norte (CDRN) da Ordem dos Arquitetos (OA), em parceria com a Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP), o Município do Porto e a MatosinhosHabit, EM.

O 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – é o instrumento orientado para o problema de quem vive em condições habitacionais indignas e não tem capacidade financeira para sair dessa situação. Após a elaboração das respetivas Estratégias Locais de Habitação – que quantificam as carências habitacionais existentes e definem as soluções a desenvolver –, os municípios enfrentam duas dificuldades: a complexidade técnica e burocrática do 1º Direito e a falta de recursos humanos qualificados, num momento em que o Plano de Recuperação e Resiliência promete um investimento público ímpar, até 2026, em matéria de habitação. 

Com recurso a casos reais enquadráveis nas Estratégias Locais de Habitação do Porto e Matosinhos, e com um acompanhamento contínuo por parte de técnicos locais e investigadores conhecedores da realidade e das especificidades do 1.º Direito, a formação “Arquitetando uma estratégia” pretende recriar o processo de instrução de candidaturas a este programa, tendo em conta as diferentes variáveis e pontos críticos em presença, e sedimentar uma metodologia de implementação exemplar do ponto de vista financeiro, urbanístico e social, passível de ser replicada em outros contextos. Desta forma, espera-se potenciar: 

• A criação de uma bolsa de técnicos que permita, aos municípios que venham a estabelecer protocolo com o CDRN, estruturar e acelerar o processo de instrução de candidaturas ao 1.º Direito, conciliando eficácia, rapidez e qualidade de resposta; 
• A transmissão de conhecimento que permita aos formandos alargar o espaço de ação dos arquitetos e multiplicar o seu impacto social, estando em melhor posição para dominar este e outros instrumentos da política pública de habitação; 
• A facilitação às pessoas e agregados em situação de carência habitacional e financeira do apoio técnico necessário à materialização do seu direito de acesso a uma habitação condigna, enquanto beneficiários diretos do 1.º Direito.

Esta formação, que terá lugar durante o mês de fevereiro de 2022, dirige-se a arquitetos(as), inscritos(as) na Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos (OASRN), na condição de membros efetivos, singulares, com a inscrição em vigor e no pleno exercício dos seus direitos.
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As aulas e o trabalho previsto serão realizados em contexto híbrido, ou seja, on-line e presencial, nas instalações da OASRN, permitindo uma aproximação à operacionalização dos conteúdos transmitidos na formação.

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CONTACTOS

​Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos
Rua Álvares Cabral, 144
4050-040 Porto
T.: + 351 222 074 255
norte.concursos@ordemdosarquitectos.org
www.oasrn.org

A presente oferta formativa, de caráter prático e abrangente em termos de conteúdos, está estruturada em cinco módulos e uma parte prática, e desenvolvida de forma a se adaptar às caraterísticas específicas de cada região do país, num diálogo entre a teoria e a prática. Em cada módulo será disponibilizado um conjunto de materiais de apoio, de forma a clarificar e aprofundar os aspetos considerados mais relevantes, intercalando sessões mais expositivas, que contarão com a participação de especialistas nas áreas definidas, e sessões práticas, com trabalho de campo e operacionalização de desafios concretos associados ao território.

Módulo 1: O quadro legal existente e o papel do técnico mediador na articulação e operacionalização das ferramentas disponíveis.  (01 fevereiro 2022 / 14h00-18h30 / presencial*)	Carga Horária
- A Lei de bases da habitação: medidas da política de habitação e diálogo com outras políticas setoriais. - A importância do conhecimento técnico e das instituições na orientação e implementação das políticas públicas. ​- Os passos necessários desde a sinalização da pessoa/agregado em situação de carência habitacional e financeira até à solução habitacional.	4,5 horas

Módulo 2: O papel do programa 1.º Direito e das Estratégias Locais de Habitação na resolução das carências habitacionais identificadas. (02 fevereiro 2022 / 14h00-18h30 / presencial*)	Carga Horária
- Especificidades do programa 1.º Direito no quadro da Nova Geração de Políticas de Habitação e do Plano de Recuperação e Resiliência - Conteúdo e utilidade de uma Estratégia local de habitação: objetivos, diagnóstico, programação e soluções. ​- A articulação das diversas variáveis: beneficiários, entidades promotoras, soluções habitacionais e valores de referência.	4,5 horas​

Módulo 3: Sinalização da carência e da resposta habitacional: Adequação construtiva das soluções. (03 fevereiro 2022 / 14h00-18h30 / on-line)	Carga Horária
- Identificação e diagnóstico das carências habitacionais: levantamento geométrico e das patologias existentes - Melhoria da eficiência energética: requisitos de acesso a financiamento no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência. - Descrição e quantificação dos trabalhos necessários à resolução do problema: elaboração de um mapa de trabalhos e quantidades.	4,5 horas​

Módulo 4: Cumprimento do quadro legal e regulamentar vigente: Viabilidade urbanística das soluções. (04 fevereiro 2022 / 14h00-18h30 / presencial*)	Carga Horária
- Enquadramento urbanístico da solução habitacional: uma proposta metodológica. - Identificação do tipo de operação urbanística e do procedimento administrativo a adotar. ​- Viabilidade urbanística e garantias de habitabilidade: legislação e regulamentos a cumprir a nível nacional e municipal.	4,5 horas​

Módulo 5: Do diploma do 1.º Direito à instrução de uma candidatura. O caso dos beneficiários diretos   (07-28 fevereiro 2022, dias úteis / 14-19h00 / presencial)	Carga Horária
- Enquadramento das carências existentes nas situações de indignidade previstas na Estratégia Local de Habitação. - Do levantamento (social, geométrico e de patologias) à definição de uma proposta de intervenção arquitetónica. ​- Enquadramento financeiro e urbanístico para efeitos de instrução de uma candidatura.	88 horas​

* Dependente das condições epidemiológicas.

Aitor Varea Oro, arquiteto, investigador no Centro de Estudos em Arquitetura e Urbanismo (CEAU) da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP).

Sílvia Jorge, arquiteta, investigadora do Centro para a Inovação em Território, Urbanismo e Arquitetura (CiTUA), do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.
 
Clara Pimenta do Vale, arquiteta, Professora Auxiliar na FAUP e investigadora no CEAU. Especializada em Física das construções e História da Construção portuguesa do século XX.
 
Paulo Vieira, arquiteto, integra a Direção Municipal de Urbanismo da Câmara Municipal do Porto.

Alexandre Filipe da Maia e Silva Queimado, arquiteto, Diretor do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Matosinhos.
 
Arnaldo Rodrigues, integra a equipa do município de Matosinhos na preparação e gestão das candidaturas ao Programa Nacional “1º Direito”.
 
Fernanda Ferreira, engenheira, desenvolve trabalho no Gabinete de Reabilitação Urbana da MatosinhosHabit, EM.

Patrício Rocha, engenheiro civil, docente no curso de engenharia civil e do ambiente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo. ​

A avaliação será contínua, tendo em conta a participação e envolvimento do(a) formando(a) no decorrer da formação, bem como o levantamento e execução dos elementos gráficos e escritos que integram o programa base a entregar no final.

Em função da avaliação realizada, serão emitidos os seguintes documentos:
- Declaração de Presença na formação a quem não tenha cumprido com sucesso os critérios de avaliação estabelecidos;
- Certificado de Formação Profissional a quem tenha cumprido com sucesso os critérios de avaliação estabelecidos.
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​Os formandos a quem seja emitido o Certificado de Formação Profissional integrarão uma Bolsa de técnicos, formados no 1.º Direito, para disponibilizar aos municípios que, para o efeito, venham a estabelecer protocolo com o CDRN, onde ficarão estabelecidas as condições que garantam o digno exercício da prática profissional.

ELEGIBILIDADE

1. A formação será dirigida a arquitetos(as), ins­critos(as) na Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos (OASRN), que se encontrem na condição de membros efetivos, singula­res, com a inscrição em vigor e no pleno exercício dos seus direitos.
2. Os membros que se encontrem em situação de suspensão da inscrição na OA deverão solicitar, antecipadamente, ao CDRN o termo da suspensão, de forma a garantirem a condição de membros ativos à data de entrega da candidatura.
3. No processo de seleção de candidatos não serão consideradas as inscrições cujo valor da formação não tenha sido liquidado.
4. As inscrições devem ser efetuadas até quatro dias úteis antes do início da ação de formação, enquanto haja vagas disponíveis.
5. Para admissão à presente formação, os interessados terão que formalizar a sua inscrição, sendo que apenas serão admitidas as primeiras 20 (vinte) inscrições rececionadas, por ordem de chegada, e que se encontrem elegíveis, nos termos dos  n.ºs anteriores.
6. A OASRN reserva-se ao direito de cancelar a ação de formação caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.

 
CUSTO DE INSCRIÇÃO *
Membros efetivos – 150,00 € (cento e cinquenta euros)
(valores isentos de IVA, ao abrigo do artigo 9º do Código do IVA)

O pagamento da formação será realizado através de transferência bancária para:
Titular: Universidade do Porto
IBAN: PT50 0035 0160 00049459430 45
 
* Em caso de desistência de frequência da ação não haverá lugar a reembolso do valor de inscrição, o qual se destina a compensar custos administrativos e prejuízos decorrentes de anulações de última hora. O valor da inscrição será reembolsado apenas se o formando comunicar até dez dias úteis antes do início da respetiva ação, ou se encontrar impossibilitado de frequentar a formação por ‘motivos graves’ ou de ‘força maior’, devidamente comprovados através de carta ou e-mail.
 
​LIMITE DE PARTICIPANTES:
Mínimo - 15
Máximo - 20
 
FORMALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO 
Para formalização da inscrição, cada interessado deverá preencher e enviar o formulário de inscrição abaixo.

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