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ESTATUTO E DEONTOLOGIA
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A ação de formação em Estatuto e Deontologia tem como destinatários principais estagiários da Ordem dos Arquitectos e Arquitectos que queiram atualizar conhecimentos na área.

Tratando-se de uma formação de nível 1, destina-se a participantes em início de percurso profissional ou com poucos conhecimentos e competências na temática em desenvolvimento. Sem pré-requisitos associados.

Esta ação de formação é obrigatória no âmbito da candidatura a membro efetivo da Ordem dos Arquitectos. 

DURAÇÃO 
8 horas

HORÁRIOS 2021/edição n.º (parte correspondente)

1 e 2.02.2021_2ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h00 às 13h00_inscrições encerradas
11 e 12.02.2021_4ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h00 às 13h00_inscrições encerradas
1 e 2.03.2021_5ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h00 às 13h00​_inscrições encerradas
12 e 13.04.2021_9ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h00 às 13h00​_inscrições encerradas
3 e 4.05.2021_12ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h00 às 13h00_inscrições encerradas
7 e 8.06.2021_15ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h00 às 13h00​_inscrições encerradas
28 e 29.06.2021_17ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h00 às 13h00​_inscrições encerradas
12 e 13.07.2021_18ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h00 às 13h00​_inscrições encerradas
06.09.2021_22ª edição_ Presencial_Aveiro_9h30 às 13h30 / 14h30 às 18h30​​_inscrições encerradas
06.10.2021_24ª edição_ Presencial_Porto_9h30 às 13h30 / 14h30 às 18h30​_inscrições encerradas
6 e 7.10.2021_26ª edição_E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h00 às 13h00_inscrições encerradas
02.11.2021_28ª edição_ Presencial_Coimbra_9h30 às 13h30 / 14h30 às 18h30​_inscrições encerradas
17 e 18.11.2021_30ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h00 às 13h00​_inscrições encerradas
06.12.2021_32ª edição_ Presencial_Covilhã_9h30 às 13h30 / 14h30 às 18h30
20 e 21.12.2021_35ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h00 às 13h00​_inscrições encerradas


LOCAL

FORMAÇÃO À DISTÂNCIA (E-learning)
Plataforma Web: http://elearning.ordemdosarquitectos.pt/home/index.php

FORMAÇÃO PRESENCIAL
Porto | ​Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos
Rua Álvares Cabral, 144, 4050-040 Porto

​​Aveiro | Universidade de Aveiro
Campus Universitário de Santiago, 3810-193 Aveiro
[anfiteatro 12.1.1]

Coimbra | a definir

EQUIPA FORMATIVA
​Marla Ribeiro, licenciada em Arquitetura pela Universidade Lusíada do Porto  e Especialista em Gestão de Processos da Construção pela Universidade do Minho. Relatora do Conselho de Disciplina da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos desde 2003. Colaboradora desde 2003 na empresa Manuel Correia Fernandes, Arquitectos e Associados, Lda. como Arquiteta Coordenadora e Autora e Coautora de diversos projetos de arquitetura e reabilitação.


​Nuno Duborjal, licenciado em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto. Relator do Conselho de Disciplina da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos. 

ESTATUTO E DEONTOLOGIA

​A ação de Formação em Estatuto e Deontologia tem por finalidade conferir, uma preparação para as necessidades práticas do exercício da profissão em território português.

No final da formação, o(a) formando(a) deverá ser capaz de:

• Conhecer o Estatuto da Ordem dos Arquitectos, bem como com alguns dos regulamentos complementares, familiarizando-o com os conteúdos neles contidos, nomeadamente com aqueles que regulam o exercício da profissão de arquitecto em Portugal;
• Caracterizar a natureza da instituição cuja admissão se candidataram;
• Especificar as suas atribuições;
• Descrever o modelo interno de  organização e as competências dos diversos órgãos;
• Especificar os diversos tipos de membro e sua natureza;
• Identificar os diferentes modos de participação na vida associativa;
• Enumerar os regulamentos internos existentes, caracterizando as matérias inclusas;
• Identificar os diversos modos do exercício da profissão;
• Descrever os actos próprios da profissão de arquitecto;
• Reconhecer as circunstâncias em que um arquitecto se coloca em situação de incompatibilidade;
• Enumerar as exigências legais inerentes ao exercício da profissão;
• Identificar os princípios deontológicos do arquitecto;
• Reconhecer e aplicar as regras deontológicas a contextos concretos da prática profissional;
• Identificar os órgãos detentores do poder disciplinar;
• Caracterizar as diversas formas de resolução alternativa de conflitos;
• Caracterizar as várias etapas do procedimento disciplinar;
• Enumerar e caracterizar as penas disciplinares previstas no estatuto;
• Descrever os efeitos inerentes a cada tipo de penalidade.

ESTATUTO E DEONTOLOGIA
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CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

• Apresentação
• A Ordem dos Arquitectos
• O Exercício da Profissão
• A Deontologia do Arquitecto
• A jurisdição Disciplinar da Ordem dos Arquitectos
• Conclusão

METODOLOGIAS PEDAGÓGICAS
As metodologias pedagógicas a utilizar nesta formação são diversificadas, privilegiando-se o método ativo, de acordo com as opções da equipa formativa. As sessões seguem, contudo, uma linha de orientação metodológica, coadunando etapas de exposição teórica com a implementação estratégias formativas dinâmicas, de forma a envolver e motivar o grupo de formação. Os formandos são estimulados a ter uma atitude proactiva na formação, através da análise de documentos relacionados com a temática abordada, do debate, da discussão guiada, de exercícios individuais/ em grupo, da reflexão individual/ em grupo, de atividades individuais/ de grupo e de exemplos práticos que simulam a prática de arquitetura.

ESTATUTO E DEONTOLOGIA

METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS

A avaliação das aprendizagens é realizada ao longo da formação, de acordo com as metodologias de avaliação e indicadores (comportamentais e técnicos) que a equipa formativa identifica como sendo os necessários para avaliar a prestação de cada formando(a).
A avaliação das aprendizagens define-se por critérios qualitativos, através de uma grelha de observação, avaliando critérios como a participação, motivação, interesse e iniciativa. ​

A classificação final do curso deverá ser igual ou superior a 10 valores, enunciados numa escala de 0-100, tendo por base os seguintes critérios:

• 60% para a avaliação das competências desenvolvidas pelos formandos (avaliação contínua com base na observação e prestação ao longo da formação atendendo aos indicadores referidos: participação, motivação, interesse e iniciativa;
• 40% para a assiduidade/pontualidade.

Para obtenção de aproveitamento/certificado de formação profissional, os formandos deverão registar uma assiduidade mínima (presença) de 90% sobre a duração total do curso.

A conclusão com aproveitamento do curso de formação dá lugar à emissão de um certificado de formação profissional que discrimina os módulos concluídos, sendo a avaliação formativa expressa no resultado de "Com aproveitamento".

ESTATUTO E DEONTOLOGIA

CUSTO DA ACÇÃO DE FORMAÇÃO(*);(**):
membros estagiários - valor incluído na taxa de inscrição a estágio
membros estagiários reinscrição - 50 €
membros efetivos - 64 €
não membros - 80 €
(valores isentos de IVA, ao abrigo do artigo 9º do Código do IVA)


FORMAS DE INSCRIÇÃO:
- membros da OA - deverão efetuar a inscrição através do Portal dos Arquitectos, na sua área reservada (quando a opção estiver ativa).
- membros e não membros – envie-nos a ficha de inscrição preenchida e assinada, em formato .pdf (cf. FICHA DE INSCRIÇÃO), colocando o nome da ação de formação e o número da edição em que se inscreve no cabeçalho superior.
Remeta a ficha de inscrição e o respetivo comprovativo de pagamento por correio eletrónico para formacao@oasrn.org. 
- membros e não membros – presencialmente nas secretarias das Seções Regionais.
 
Transferência bancária para a conta do MILLENNIUM BCP:
IBAN PT50 0033 0000 4521 6135 1320 5
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​LIMITE DE PARTICIPANTES:
mínimo - 12
máximo - 20
 
As inscrições devem ser efetuadas até quatro dias úteis anteriores ao início da ação de formação, quando vagas disponíveis.
No processo de seleção de candidatos não serão consideradas as inscrições cujo valor da formação não tenha sido liquidado.
​A ORDEM DOS ARQUITECTOS RESERVA-SE AO DIREITO DE CANCELAR A AÇÃO DE FORMAÇÃO CASO NÃO SEJA ATINGIDO O NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS

CERTIFICAÇÃO
De acordo com os critérios de avaliação definidos no programa da formação, são emitidos os seguintes documentos:

• uma Declaração de Presença na formação aos formandos que não tenham cumprido com sucesso os critérios de avaliação estabelecidos;
• um Certificado de Formação Profissional aos formandos que tenham cumprido com sucesso os critérios de avaliação estabelecidos.

Concluído o processo de Certificação, todos os Certificados de Formação Profissional originais estarão disponíveis para levantamento na secretaria da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos.
- Aos membros da OA será disponibilizada uma cópia do certificado de formação profissional através do Portal dos Arquitectos;
- Aos não membros será enviada por email uma cópia do certificado de formação profissional;

O envio do Certificado de Formação Profissional original por correio deve ser solicitado por correio eletrónico para formacao@oasrn.org, enviando o comprovativo de pagamento de 3,00€ (taxa por envio, independentemente do n.º de documentos).

CONTACTOS
formacao@oasrn.org
telf. 222 074 258


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* Em caso de desistência de frequência da ação não haverá lugar a reembolso do valor de inscrição, o qual se destina a compensar despesas administrativas e prejuízos decorrentes de anulações de última hora. O valor da inscrição será reembolsado apenas se o formando comunicar até dez dias úteis antes do início da respetiva ação, ou se encontrar impossibilitado de frequentar a formação por ‘motivos graves’ ou de ‘força maior’, devidamente comprovados através de carta ou email, de acordo com o ponto 17. do Manual de Funcionamento da Formação da Ordem dos Arquitectos.
 
**Os membros da OA que não tenham as quotas em dia no momento da inscrição na respetiva ação de formação, deverão pagar o valor da formação indicado para não membros ou ‘outros’.