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DIREITOS DE AUTOR E BOAS PRÁTICAS
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A ação de formação em Direitos de Autor e Boas Práticas tem como destinatários os Arquitectos, os engenheiros e engenheiros técnicos e a população em geral tendo em vista a sua educação e sensibilização para o tema.

Tratando-se de uma formação de nível 2, destina-se a participantes que já tenham alguns conhecimentos e competências na temática em desenvolvimento e procurem aprofundar o tema. Tem como pré-requisitos para a frequência da formação a experiência comprovada na área profissional.

PRÉ-REQUISITOS DA ACÇÃO DE FORMAÇÃO
Para o desenvolvimento bem sucedido da ação de formação, obrigatoriamente o(a) formando(a) tem de ser detentor(a) de experiência comprovada na área de trabalho em questão.

DURAÇÃO 
8 horas

HORÁRIOS 2021/edição n.º(parte correspondente)
12 e 13.07.2021_1 ª edição_ Presencial_Porto_18h00 às 22h00


LOCAL

​FORMAÇÃO PRESENCIAL
Porto | ​Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos, 
Rua Álvares Cabral, 144, 4050-040 Porto


​​EQUIPA FORMATIVA
​Nuno Duborjal, licenciado em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto. 
Relator do Conselho de Disciplina da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos. 
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DIREITOS DE AUTOR E BOAS PRÁTICAS

No final da formação, o(a) formando(a) deverá ser capaz de:

• ​Definir Ética e Deontologia;
• Conhecer os princípios básicos de Deontologia no âmbito do trabalho do arquitecto;
• Enquadrar legalmente a questão dos Direitos de Autor.
• Analisar os Direitos de Autor à luz do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos e do Regulamento de Deontologia da Ordem Arquitectos;
• ​Conhecer vários exemplos reais de litigância em termos de Direitos de Autor; 
• Analisar casos práticos e definir políticas de mitigação;
• Perceber em que matérias os arquitectos frequentemente entram em incumprimento deontológico;
• Definir boas práticas de exercício profissional em termos éticos e deontológicos.

DIREITOS DE AUTOR E BOAS PRÁTICAS

​CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

• Apresentação
• Princípios básicos da Deontologia   A Deontologia no EOA e o Regulamento de Deontologia da OA
• Direitos de Autor
• Litígios no âmbito dos Direitos de Autor - Casos Práticos
• Boas Práticas Deontológicas
• Conclusão

METODOLOGIAS PEDAGÓGICAS
As metodologias pedagógicas a utilizar nesta formação são diversificadas, privilegiando-se o método activo, de acordo com as opções da equipa formativa. As sessões seguem, contudo, uma linha de orientação metodológica, coadunando etapas de exposição teórica com a implementação estratégias formativas dinâmicas, de forma a envolver e motivar o grupo de formação. Os formandos são estimulados a ter uma atitude pro-activa na formação, através da análise de documentos relacionados com a temática abordada, do debate, da discussão guiada, de exercícios individuais/ em grupo, da reflexão individual/ em grupo, de actividades individuais/ de grupo e de exemplos práticos que simulam a prática de arquitectura.

DIREITOS DE AUTOR E BOAS PRÁTICAS

​METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS
A avaliação das aprendizagens é realizada ao longo da formação, de acordo com as metodologias de avaliação e indicadores (comportamentais e técnicos) que a equipa formativa identifica como sendo os necessários para avaliar a prestação de cada formando(a). A avaliação das aprendizagens define-se por critérios qualitativos, de acordo com uma escala descritiva.
A avaliação final da formação tem por base os seguintes critérios: 60% para a avaliação das competências desenvolvidas pelos formandos e 40% para a assiduidade. ​

DIREITOS DE AUTOR E BOAS PRÁTICAS

CUSTO DA ACÇÃO DE FORMAÇÃO(*);(**):
membros efetivos - 64 €
não membros - 96 €
(valores isentos de IVA, ao abrigo do artigo 9º do Código do IVA)


FORMAS DE INSCRIÇÃO:
- membros da OA - deverão efetuar a inscrição através do Portal dos Arquitectos, na sua área reservada (quando a opção estiver ativa).
- membros e não membros – envie-nos a ficha de inscrição preenchida e assinada, em formato .pdf (cf. FICHA DE INSCRIÇÃO), colocando o nome da ação de formação e o número da edição em que se inscreve no cabeçalho superior.
Remeta a ficha de inscrição e o respetivo comprovativo de pagamento por correio eletrónico para [email protected]. 
- membros e não membros – presencialmente nas secretarias das Seções Regionais.
 
Transferência bancária para a conta do MILLENNIUM BCP:
IBAN PT50 0033 0000 4521 6135 1320 5

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​​LIMITE DE PARTICIPANTES:
mínimo - 8
máximo - 20
 
As inscrições devem ser efetuadas até quatro dias úteis anteriores ao início da ação de formação, quando vagas disponíveis.
No processo de seleção de candidatos não serão consideradas as inscrições cujo valor da formação não tenha sido liquidado.
​A ORDEM DOS ARQUITECTOS RESERVA-SE AO DIREITO DE CANCELAR A AÇÃO DE FORMAÇÃO CASO NÃO SEJA ATINGIDO O NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS


CERTIFICAÇÃO
De acordo com os critérios de avaliação definidos no programa da formação, são emitidos os seguintes documentos:

• uma Declaração de Presença na formação aos formandos que não tenham cumprido com sucesso os critérios de avaliação estabelecidos;
• um Certificado de Formação Profissional aos formandos que tenham cumprido com sucesso os critérios de avaliação estabelecidos.

Concluído o processo de Certificação, todos os Certificados de Formação Profissional originais estarão disponíveis para levantamento na secretaria da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos.
- Aos membros da OA será disponibilizada uma cópia do certificado de formação profissional através do Portal dos Arquitectos;
- Aos não membros será enviada por email uma cópia do certificado de formação profissional;

O envio do Certificado de Formação Profissional original por correio deve ser solicitado por correio eletrónico para [email protected], enviando o comprovativo de pagamento de 3,00€ (taxa por envio, independentemente do n.º de documentos).
 
Nos pedidos de segunda via de certificados será cobrada uma taxa no valor de 10,00 € (dez euros), conforme o disposto no ponto 17. do Manual de Funcionamento da Ordem dos Arquitectos.


CONTACTOS
[email protected]
telf. 222 074 258


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* Em caso de desistência de frequência da ação não haverá lugar a reembolso do valor de inscrição, o qual se destina a compensar despesas administrativas e prejuízos decorrentes de anulações de última hora. O valor da inscrição será reembolsado apenas se o formando comunicar até dez dias úteis antes do início da respetiva ação, ou se encontrar impossibilitado de frequentar a formação por ‘motivos graves’ ou de ‘força maior’, devidamente comprovados através de carta ou email, de acordo com o ponto 17. do Manual de Funcionamento da Formação da Ordem dos Arquitectos.
 
**Os membros da OA que não tenham as quotas em dia no momento da inscrição na respetiva ação de formação, deverão pagar o valor da formação indicado para não membros ou ‘outros’.