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DIREITO NA ARQUITECTURA . O Arquitecto no Exercício da Profissão
e-learning
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A ação de formação em Direito na Arquitetura tem como destinatários os Arquitectos e estagiários da Ordem dos Arquitectos, os estudantes de arquitetura, os engenheiros e engenheiros técnicos e a população em geral tendo em vista a sua educação e sensibilização para o tema.

Tratando-se de uma formação de nível 1, destina-se a participantes em início de percurso profissional ou com poucos conhecimentos e competências na temática em desenvolvimento. Sem pré-requisitos associados.

Requisitos técnicos: Possuir conhecimentos de informática ao nível de utilizador, saber utilizar a Internet e os seus serviços tradicionais principais (e-mail, www, etc.). 
​Pode aceder às aulas assíncronas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação
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ÁREA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
380 - Direito


DURAÇÃO 
8 horas (assíncronas, online)
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HORÁRIOS 2021
4.05.2021 a 31.05.2021_1 ª edição_ E-learning_4 semanas (auto-estudo)

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LOCAL
FORMAÇÃO À DISTÂNCIA
Plataforma Web: http://elearning.ordemdosarquitectos.pt/home/index.php


EQUIPA FORMATIVA
Maria de Lourdes Fernandes, é licenciada em Direito pela Universidade Católica, desde 1991. Encontra-se inscrita na Ordem dos Advogados desde Julho de 1993. Possui o Certificado de Competências Pedagógicas, emitido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional e a Certification Programme for Data Protection Officers & Professionals, emitido pelo Instituto Europeu de Administração Pública. Exerce Advocacia desde 1993, com incidência na área do direito público, disciplinar, contraordenação, contencioso e  administrativo. Atualmente é responsável em uma Sociedade de advogados, pela área de prática do Direito Público, nomeadamente, nas vertentes do contencioso de contratação pública, assessoria jurídica a estabelecimentos de ensino superior, municípios e associações de municípios, ordens profissionais, entre outros, bem como apoio jurídico a clientes privados no relacionamento com os entes públicos, em especial na área da contratação pública, processos de licenciamento, processos de contratação, procedimentos disciplinares e contraordenacionais. Desde 2017 assumiu também a responsabilidade de prática relacionada com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD/GPDR).

Catarina Azevedo, possui pós-graduação em Direito Administrativo, mestrado em Direito e Gestão e licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Possui experiência prática individual de Advocacia, é encarregada pela proteção de dados na Trust – Gestão Integrada de Saúde, S.A., desde 2018. Possui a certificação em Information Privacy Manager (CIPM) e  Information Privacy Professional (CIPP/E). É formadora certificada desde 2010.

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A formação visa a actualização ou reaquisição dos conhecimentos, competências ou atitudes, no desempenho da actividade profissional.

COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER​
No final da formação, o formando(a) deverá ser capaz de identificar, interpretar e aplicar conceitos jurídicos básicos, gerais, necessários à vida e prática profissional, com envolvência no exercício da Arquitectura, bem como conhecer o regime jurídico do contrato de trabalho.  

OBJECTIVOS
No final da formação, o formando deverá ser capaz de conhecer e aplicar os conceitos jurídicos básicos necessários à vida pessoal e ao exercício prático da profissão através da interpretação e resolução de problemas do quotidiano pessoal e profissional. Deverá ainda ser capaz de conhecer o regime jurídico dos contratos de trabalho, identificando, com clareza, as principais regras dos contratos de trabalho, nomeadamente, a forma, direitos, obrigações e condições de cessação destes contratos, bem como a distinção em relação a figuras análogas como a prestação de serviços.

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​​CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
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DESIGNAÇÃO DO MÓDULO | CONTEÚDOS	Horas Assíncronas ​(duração)	Actividades de estudo na Plataforma	Calendarização
Mód.1 – Noções básicas de direito Noção de direito Fontes de direito A hierarquia das leis Ramos de direito	1h30m	Leitura de auto-estudo 5 questões durante o tópico 1 exercício no final do tópico Fórum de dúvidas	1ª semana
Mód.2 – Aplicação da Lei Critérios de interpretação da lei Aplicação da lei no tempo Vigência da lei e cessação de vigência da lei	1h30m	​Leitura de auto-estudo 4 questões durante o tópico 1 exercício no final do tópico Fórum de dúvidas	1ª semana
​Mód. 3– Vida pessoal e profissional Conceitos básicos de direito envolvidos na vida pessoal e profissional	1h30m	​Leitura de auto-estudo 1 exercício no final do tópico Fórum de dúvidas	1ª semana
Mód. 4–Exercício da profissão Exercício profissional: o contrato de trabalho Formação e regras basilares do contrato de trabalho	1h30m	​Leitura de auto-estudo 2 questões durante o tópico 1 exercício no final do tópico Fórum de dúvidas	2ª semana
​Mód. 5– Cessação do contrato de trabalho​ Cessação do contrato de trabalho	1h	​Leitura de auto-estudo 1 exercício no final do tópico Fórum de dúvidas	2ª semana
Mód. 6– Outros contratos O contrato de trabalho em funções públicas O contrato de prestação de serviços	30m	​Leitura de auto-estudo 2 questões durante o tópico 1 exercício no final do tópico Fórum de dúvidas	3ª semana
Mód. 7– Avaliação Final de Conhecimento	30m	Teste de Avaliação	3ª semana
TOTAL	8h	-	3 semanas (ao seu ritmo)

METODOLOGIAS PEDAGÓGICAS
As metodologias pedagógicas a utilizar nesta formação são diversificadas, privilegiando-se o método activo, de acordo com as opções da equipa formativa. As sessões seguem, contudo, uma linha de orientação metodológica, coadunando etapas de exposição teórica com a implementação estratégias formativas dinâmicas, de forma a envolver e motivar o/a formando/a. Os formandos são estimulados a ter uma atitude proactiva na formação, através da análise de documentos relacionados com a temática abordada, questões de resposta directa, debate e discussão guiada (através de fóruns), de exercícios individuais/reflexão individual, e de exemplos expostos nos conteúdos de auto estudo, que simulam a prática.

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METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS

A avaliação das aprendizagens é realizada ao longo da formação, de acordo com a metodologia de avaliação e indicadores (comportamentais e técnicos) que a equipa formativa identifica como sendo os necessários para avaliar a prestação de cada formando(a).
A avaliação das aprendizagens define-se por critérios quantitativos, de acordo com uma escala numérica 0-20.

Metodologias de Avaliação:

• Avaliação contínua e final: trabalhos/exercícios de avaliação e validação da aprendizagem em aplicação multimédia, aprendizagem prática, interactiva e progressiva (interpretação dos conteúdos e participação nos fóruns); actividades integrantes na plataforma (fóruns); teste de avaliação de conhecimentos. Grelhas de avaliação e observação (resultados obtidos), avaliação pós-formação 6 meses a 1 ano da data de términus da formação (questionário – FORM017).

Nota: Cada módulo representa um objectivo formativo.

Critérios de avaliação para obtenção de aproveitamento:

1. Registar uma assiduidade apurada através da participação e realização das atividades assíncronas de 80%;
2. A avaliação final traduz-se na observação da capacidade de aplicação de conhecimentos considerando a seguinte ponderação: 

• 15% actividades propostas e participação nos fóruns.
• 35% trabalhos/exercícios prácticos.
• 50% teste de avaliação final.

A classificação final do curso deverá ser igual ou superior a 10 valores, correspondendo em termos qualitativos a “Suficiente” e registar uma assiduidade/participação mínima de 80% nas actividades/recursos integrantes.

A conclusão com aproveitamento do curso de formação dará lugar à emissão de um certificado de formação profissional que discrimina os módulos concluídos, sendo a avaliação sumativa expressa numa escala de 0-20 valores, mediante resultado final obtido.

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​CUSTO DA ACÇÃO DE FORMAÇÃO(*);(**):
membros efetivos - 64 €
membros estagiários - 64 €
não membros - 96 €
(valores isentos de IVA, ao abrigo do artigo 9º do Código do IVA)
 
 
FORMAS DE INSCRIÇÃO:
- membros da OA - deverão efetuar a inscrição através do Portal dos Arquitectos, na sua área reservada (quando a opção estiver ativa).
- membros e não membros – envie-nos a ficha de inscrição preenchida e assinada, em formato .pdf (cf. FICHA DE INSCRIÇÃO), colocando o nome da ação de formação e o número da edição em que se inscreve no cabeçalho superior.
Remeta a ficha de inscrição e o respetivo comprovativo de pagamento por correio eletrónico para formacao@oasrn.org. 
- membros e não membros – presencialmente nas secretarias das Seções Regionais.
 
Transferência bancária para a conta do MILLENNIUM BCP:
IBAN PT50 0033 0000 4521 6135 1320 5
 
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​LIMITE DE PARTICIPANTES:
mínimo - 8
máximo - 30
 
As inscrições devem ser efetuadas até quatro dias úteis anteriores ao início da ação de formação, quando vagas disponíveis.
No processo de seleção de candidatos não serão consideradas as inscrições cujo valor da formação não tenha sido liquidado.
​A ORDEM DOS ARQUITECTOS RESERVA-SE AO DIREITO DE CANCELAR A AÇÃO DE FORMAÇÃO CASO NÃO SEJA ATINGIDO O NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS
 
CERTIFICAÇÃO
De acordo com os critérios de avaliação definidos no programa da formação, são emitidos os seguintes documentos:

• uma Declaração de Presença na formação aos formandos que não tenham cumprido com sucesso os critérios de avaliação estabelecidos;
• um Certificado de Formação Profissional aos formandos que tenham cumprido com sucesso os critérios de avaliação estabelecidos.

Concluído o processo de Certificação, todos os Certificados de Formação Profissional originais estarão disponíveis para levantamento na secretaria da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos.
- Aos membros da OA será disponibilizada uma cópia do certificado de formação profissional através do Portal dos Arquitectos;
- Aos não membros será enviada por email uma cópia do certificado de formação profissional;
 
O envio do Certificado de Formação Profissional original por correio deve ser solicitado por correio eletrónico para formacao@oasrn.org, enviando o comprovativo de pagamento de 3,00€ (taxa por envio, independentemente do n.º de documentos).
 
Nos pedidos de segunda via de certificados será cobrada uma taxa no valor de 10,00 € (dez euros), conforme o disposto no ponto 17. do Manual de Funcionamento da Ordem dos Arquitectos.
 
 
CONTACTOS
formacao@oasrn.org
telf. 222 074 258
 
 
____________________________________________________________________​
* Em caso de desistência de frequência da ação não haverá lugar a reembolso do valor de inscrição, o qual se destina a compensar despesas administrativas e prejuízos decorrentes de anulações de última hora. O valor da inscrição será reembolsado apenas se o formando comunicar até dez dias úteis antes do início da respetiva ação, ou se encontrar impossibilitado de frequentar a formação por ‘motivos graves’ ou de ‘força maior’, devidamente comprovados através de carta ou email, de acordo com o ponto 17. do Manual de Funcionamento da Formação da Ordem dos Arquitectos.
 
**Os membros da OA que não tenham as quotas em dia no momento da inscrição na respetiva ação de formação, deverão pagar o valor da formação indicado para não membros ou ‘outros’.