ABERTURA DE CANDIDATURAS PARA RELATORES DOS CONSELHOS DE DISCIPLINA REGIONAIS
Secções Regionais Norte e Centro da Ordem dos Arquitectos
Até 14 de Janeiro de 2022
1. Descrição sumária das funções
Uma vez nomeado pelos Conselhos de Disciplina Regionais, o relator é responsável pela direção dos processos de inquérito e disciplinares, sendo a figura a quem incumbe promover as diligências de instrução, designadamente, a recolha de provas, a inquirição dos intervenientes e das testemunhas, a elaboração os despachos de acusação, bem como, a elaboração dos relatórios finais e propostas de acórdão, a fim de serem submetidos à apreciação e decisão dos Conselhos.
Incumbe-lhe, pois, um papel preponderante na efetivação do exercício do poder disciplinar por parte das Secções Regionais da Ordem dos Arquitectos.
As funções de relator são remuneradas em função das horas despendidas em cada processo.
2. Condições necessárias para a função
a) Ser arquiteto e membro efetivo da Ordem dos Arquitectos com, pelo menos, oito anos de inscrição;
b) Ser membro de uma das Secções Regionais Norte ou Centro;
c) Não ser funcionário ou membro eleito do mandato em vigor da OA;
d) Não ter quotas em atraso;
e) Não lhe ter sido aplicada qualquer sanção disciplinar nos últimos cinco anos;
f) Possuir registo criminal sem qualquer menção;
g) Disponibilidade para frequentar a ação de formação para relatores*.
*Ação de Formação: Ministrada em horário pós-laboral das 18h30 às 21h00, com a duração total de 7,5 horas, nas instalações da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitectos sita à Rua Álvares Cabral nº 144, no Porto, nos dias 11, 18 e 25 de Fevereiro.
A formação está sujeita a uma avaliação final, tendo como critérios a assiduidade plena e a aprovação numa prova escrita final, avaliada por um júri. Cada formando aprovado, terá direito à nomeação para dois processos, garantindo-lhe uma remuneração de forma a compensar o investimento inicial realizado com a formação (custo da formação: 150€)
3. Perfil pretendido
a) Interesse pela ética e deontologia profissional e pela ação disciplinar;
b) Domínio da língua portuguesa, escrita e falada;
c) Sentido de responsabilidade, rigor no cumprimento de prazos e capacidade para análise crítica de factos;
d) Regime de horário flexível e disponibilidade de tempo para o exercício das funções compatível com os horários de funcionamento das Secções Regionais;
d) Capacidade para trabalhar em equipa e boa comunicação interpessoal;
e) Experiência profissional no âmbito da arquitetura igual ou superior a oito anos;
f) Conhecimento do Estatuto da Ordem dos Arquitectos e do Regulamento de Deontologia e Procedimento Disciplinar.
4. Documentos a apresentar
- Curriculum Vitae extenso;
- Carta de Motivação;
- Certificado de Registo Criminal;
- Outros que o candidato considere relevante para a tarefa a desempenhar.
5. Critérios de seleção
- Entrega da documentação exigida;
- Currículo;
- Entrevista de seleção.
6. Contactos para candidatura:
Enviar candidatura consoante o domicílio profissional para:
- [email protected]
- [email protected]
7. Limite para envio das candidaturas:
23h59 do dia 14 de Janeiro de 2022
1. Descrição sumária das funções
Uma vez nomeado pelos Conselhos de Disciplina Regionais, o relator é responsável pela direção dos processos de inquérito e disciplinares, sendo a figura a quem incumbe promover as diligências de instrução, designadamente, a recolha de provas, a inquirição dos intervenientes e das testemunhas, a elaboração os despachos de acusação, bem como, a elaboração dos relatórios finais e propostas de acórdão, a fim de serem submetidos à apreciação e decisão dos Conselhos.
Incumbe-lhe, pois, um papel preponderante na efetivação do exercício do poder disciplinar por parte das Secções Regionais da Ordem dos Arquitectos.
As funções de relator são remuneradas em função das horas despendidas em cada processo.
2. Condições necessárias para a função
a) Ser arquiteto e membro efetivo da Ordem dos Arquitectos com, pelo menos, oito anos de inscrição;
b) Ser membro de uma das Secções Regionais Norte ou Centro;
c) Não ser funcionário ou membro eleito do mandato em vigor da OA;
d) Não ter quotas em atraso;
e) Não lhe ter sido aplicada qualquer sanção disciplinar nos últimos cinco anos;
f) Possuir registo criminal sem qualquer menção;
g) Disponibilidade para frequentar a ação de formação para relatores*.
*Ação de Formação: Ministrada em horário pós-laboral das 18h30 às 21h00, com a duração total de 7,5 horas, nas instalações da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitectos sita à Rua Álvares Cabral nº 144, no Porto, nos dias 11, 18 e 25 de Fevereiro.
A formação está sujeita a uma avaliação final, tendo como critérios a assiduidade plena e a aprovação numa prova escrita final, avaliada por um júri. Cada formando aprovado, terá direito à nomeação para dois processos, garantindo-lhe uma remuneração de forma a compensar o investimento inicial realizado com a formação (custo da formação: 150€)
3. Perfil pretendido
a) Interesse pela ética e deontologia profissional e pela ação disciplinar;
b) Domínio da língua portuguesa, escrita e falada;
c) Sentido de responsabilidade, rigor no cumprimento de prazos e capacidade para análise crítica de factos;
d) Regime de horário flexível e disponibilidade de tempo para o exercício das funções compatível com os horários de funcionamento das Secções Regionais;
d) Capacidade para trabalhar em equipa e boa comunicação interpessoal;
e) Experiência profissional no âmbito da arquitetura igual ou superior a oito anos;
f) Conhecimento do Estatuto da Ordem dos Arquitectos e do Regulamento de Deontologia e Procedimento Disciplinar.
4. Documentos a apresentar
- Curriculum Vitae extenso;
- Carta de Motivação;
- Certificado de Registo Criminal;
- Outros que o candidato considere relevante para a tarefa a desempenhar.
5. Critérios de seleção
- Entrega da documentação exigida;
- Currículo;
- Entrevista de seleção.
6. Contactos para candidatura:
Enviar candidatura consoante o domicílio profissional para:
- [email protected]
- [email protected]
7. Limite para envio das candidaturas:
23h59 do dia 14 de Janeiro de 2022