|
Arquitectos Voluntários de Apoio a Emergências
As Secções Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos promovem a criação da Bolsa Arquitectos Voluntários de Apoio a Emergências – AVAE, como uma medida de auxílio às famílias e aos municípios afectados pela catástrofe ocorrida no centro do País, no final de Junho de 2017, as quais não têm meios para fazer face à destruição do parque habitacional de que foram alvo. O apelo lançado pelas Secções Regionais aos arquitectos, possibilitou a demonstração imediata de vontades solidárias com o objectivo de participação voluntária e altruística de contribuição de ajuda técnica às populações e entidades atingidas pelos incêndios. A criação da Bolsa AVAE permitirá actuar tecnicamente perante catástrofes excepcionais, que no futuro possam ocorrer em território nacional, de conhecimento público e que atinjam edificações de populações e entidades carenciadas e sem meios para fazer face às destruições de que foram alvo. Apresentamos de seguida as Normas de participação na Bolsa AVAE, bem como o formulário de preenchimento obrigatório e o modelo de declaração que deve ser descarregada e enviada para o email [email protected] ou [email protected] dependendo da Secção Regional de inscrição na OA. |
|
|
14-09-2017
BOLSA AVAE- Arquitectos Voluntários de Apoio a Emergências No âmbito do projecto de Arquitectos Voluntários em Situação de Emergência (AVAE), as Secções Regionais Norte e Sul vêm informar: Com o objectivo de se disponibilizarem a ajudar com recursos técnicos qualificados e materiais, na recuperação das zonas afectadas pelos incêndios do passado dia 16 e 17 de Junho da zona centro do país, as Secções Regionais Norte e Sul, criaram o projecto AVAE. Essa disponibilidade foi de imediato comunicada aos municípios e secretarias de estado envolvidas. No dia 11 de Julho, as Secções Regionais Norte e Sul reuniram com a Secretaria de Estado da Segurança Social e com o Instituto da Segurança Social (Gestor do Fundo REVITA), ficando estabelecido a adesão ao Fundo. A 18 de Agosto, efectuou-se uma reunião com o Presidente do Município de Castanheira de Pera, elemento do Conselho de Gestão do Fundo REVITA, onde se identificou a necessidade de uma reunião de trabalho com todas as entidades envolvidas no processo de reconstrução dos edifícios afectados pelos incêndios, para a estruturação de um modelo de cooperação e apoio conjunto entre todas as entidades envolvidas. Essa reunião de articulação das diversas entidades inseridas no apoio à reconstrução, realizou-se no primeiro dia do mês de Setembro na Câmara Municipal de Castanheira de Pera. Para além das Secções Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos, estiveram presentes: o Presidente da Câmara de Castanheira de Pera (também como representante do Fundo REVITA), a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, a Câmara Municipal de Pedrogão Grande; a Unidade de Missão e Valorização do Interior, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a Ordem dos Engenheiros, a ONG Building for Humanity, a Fundação EDP, a Fundação Calouste Gulbenkian, a União das Misericórdias Portuguesas. Com especial destaque para a Arquitectura como um bem público ao serviço das pessoas, as Secções Regionais reforçaram a forte adesão dos membros à bolsa de voluntários. De acordo com dados fornecidos na reunião, a participação dos arquitectos voluntários será imprescindível na análise e validação dos processos de controlo prévio, assim como no planeamento estratégico de desenvolvimento e revitalização das aldeias afectadas. As Secções Regionais da Ordem dos Arquitectos estão neste momento a aguardar o envio das necessidades por parte das autarquias locais, de forma a dar seguimento a todo o processo em conjunto com os membros voluntários. A próxima reunião está agendada para o dia 26 de Setembro. A Presidente da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitectos Cláudia Costa Santos A Presidente da Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos Paula Torgal 
|
17.10.2017
COMUNICADO do Conselho Directivo Regional Norte da OA
A Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitectos manifesta total solidariedade com as populações afectadas pelos incêndios deste fim-de-semana, num momento de tragédia nacional, em especial expressar as mais sinceras e sentidas condolências aos familiares e amigos das vítimas.
As Secções Regionais da Ordem dos Arquitectos encontram-se a dirigir informação às Comissões de Coordenação Regional e aos Municípios afectados, sobre a Bolsa de Arquitectos Voluntários de Apoio a Emergências (AVAE), que tem como missão, sempre que seja necessário fazer frente a situações de catástrofes que envolvam o planeamento urbano e a edificação.
COMUNICADO do Conselho Directivo Regional Norte da OA
A Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitectos manifesta total solidariedade com as populações afectadas pelos incêndios deste fim-de-semana, num momento de tragédia nacional, em especial expressar as mais sinceras e sentidas condolências aos familiares e amigos das vítimas.
As Secções Regionais da Ordem dos Arquitectos encontram-se a dirigir informação às Comissões de Coordenação Regional e aos Municípios afectados, sobre a Bolsa de Arquitectos Voluntários de Apoio a Emergências (AVAE), que tem como missão, sempre que seja necessário fazer frente a situações de catástrofes que envolvam o planeamento urbano e a edificação.
24.10.2017
BOLSA AVAE - ASSINATURA DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO
No dia 4 de Outubro foi assinado um Protocolo de Cooperação entre o Instituto da Segurança Social, I.P. e as Secções Regionais da Ordem dos Arquitectos, com a finalidade do estabelecimento de mecanismos de colaboração com vista ao apoio às populações e à revitalização das áreas afectadas pelos incêndios ocorridos no mês de Junho de 2017, nos concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Sertã, Penela, Góis e Pampilhosa da Serra, assentando numa partilha de objectivos e interesse comuns e de repartição de responsabilidades e obrigações de ambas as partes.
As Secções Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos no âmbito da sua atribuição de representação da Ordem nas respectivas regiões, face aos incêndios ocorridos no centro do País, criaram a Bolsa de Arquitectos Voluntários de Apoio a Emergências (AVAE), no final de Junho de 2017, para permitir que os seus membros participassem de forma voluntária, colocando à disposição das populações e entidades atingidas pelos incêndios as suas qualificações e experiência técnico-profissional, permitindo assim fazer face à necessária reconstrução do património atingido pelas já mencionadas catástrofes.
A Bolsa AVAE, serve também para que, sempre que seja necessário fazer frente a situações de catástrofes que envolvam o planeamento urbano e a edificação no território nacional, as Secções Regionais possam recorrer a membros qualificados em matérias dos domínios da arquitectura e do exercício da profissão de arquitecto permitindo actuar em cenários de emergência, sempre no espírito de voluntariado.
As Secções Regionais aguardam no presente momento, por parte das entidades responsáveis, a definição das tarefas que podem ser delegadas aos Arquitectos inscritos na Bolsa AVAE.
BOLSA AVAE - ASSINATURA DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO
No dia 4 de Outubro foi assinado um Protocolo de Cooperação entre o Instituto da Segurança Social, I.P. e as Secções Regionais da Ordem dos Arquitectos, com a finalidade do estabelecimento de mecanismos de colaboração com vista ao apoio às populações e à revitalização das áreas afectadas pelos incêndios ocorridos no mês de Junho de 2017, nos concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Sertã, Penela, Góis e Pampilhosa da Serra, assentando numa partilha de objectivos e interesse comuns e de repartição de responsabilidades e obrigações de ambas as partes.
As Secções Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos no âmbito da sua atribuição de representação da Ordem nas respectivas regiões, face aos incêndios ocorridos no centro do País, criaram a Bolsa de Arquitectos Voluntários de Apoio a Emergências (AVAE), no final de Junho de 2017, para permitir que os seus membros participassem de forma voluntária, colocando à disposição das populações e entidades atingidas pelos incêndios as suas qualificações e experiência técnico-profissional, permitindo assim fazer face à necessária reconstrução do património atingido pelas já mencionadas catástrofes.
A Bolsa AVAE, serve também para que, sempre que seja necessário fazer frente a situações de catástrofes que envolvam o planeamento urbano e a edificação no território nacional, as Secções Regionais possam recorrer a membros qualificados em matérias dos domínios da arquitectura e do exercício da profissão de arquitecto permitindo actuar em cenários de emergência, sempre no espírito de voluntariado.
As Secções Regionais aguardam no presente momento, por parte das entidades responsáveis, a definição das tarefas que podem ser delegadas aos Arquitectos inscritos na Bolsa AVAE.
| termo_adesao_revita.pdf |
20.12.2017
BOLSA AVAE – APELO A NOVAS INSCRIÇÕES | MEMBROS SRN + SRS
A Ordem dos Arquitectos encontra-se a ultimar um Protocolo de Cooperação com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Centro, com vista ao apoio às populações das áreas afectadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de Outubro de 2017, nos concelhos de Arganil, Góis, Lousã, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Sertã, Vila Nova de Poiares e Oliveira do Hospital, abrangendo as habitações permanentes inseridas no Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente, aprovado pelo Governo (DL 142/2017 de 14 Nov).
As Secções Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos no âmbito da sua atribuição de representação da Ordem nas respectivas regiões, e face aos incêndios ocorridos no centro do País, criaram a Bolsa de Arquitectos Voluntários de Apoio a Emergências (AVAE), no final de Junho de 2017, para permitir que os seus membros participassem de forma voluntária, colocando as suas qualificações e experiência técnico-profissional à disposição das populações e entidades afectadas pelos incêndios, permitindo assim fazer face à necessária reconstrução do património.
É através da Bolsa AVAE que as Secções Regionais se encontram a designar arquitectos para o desenvolvimento de projectos de arquitectura, pelo que apelamos à adesão de todos os Colegas, e em especial aos residentes na Região Centro. De acordo com o Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente, criado expressamente para os Municípios afectados, encontram-se inseridos os encargos com as prestações de serviços relacionadas com os projectos, na modalidade de apoio.
Contamos com a participação dos nossos membros.
Link para o Decreto-Lei 142/2017 de 14 Nov. | Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente: Aqui
BOLSA AVAE – APELO A NOVAS INSCRIÇÕES | MEMBROS SRN + SRS
A Ordem dos Arquitectos encontra-se a ultimar um Protocolo de Cooperação com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Centro, com vista ao apoio às populações das áreas afectadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de Outubro de 2017, nos concelhos de Arganil, Góis, Lousã, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Sertã, Vila Nova de Poiares e Oliveira do Hospital, abrangendo as habitações permanentes inseridas no Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente, aprovado pelo Governo (DL 142/2017 de 14 Nov).
As Secções Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos no âmbito da sua atribuição de representação da Ordem nas respectivas regiões, e face aos incêndios ocorridos no centro do País, criaram a Bolsa de Arquitectos Voluntários de Apoio a Emergências (AVAE), no final de Junho de 2017, para permitir que os seus membros participassem de forma voluntária, colocando as suas qualificações e experiência técnico-profissional à disposição das populações e entidades afectadas pelos incêndios, permitindo assim fazer face à necessária reconstrução do património.
É através da Bolsa AVAE que as Secções Regionais se encontram a designar arquitectos para o desenvolvimento de projectos de arquitectura, pelo que apelamos à adesão de todos os Colegas, e em especial aos residentes na Região Centro. De acordo com o Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente, criado expressamente para os Municípios afectados, encontram-se inseridos os encargos com as prestações de serviços relacionadas com os projectos, na modalidade de apoio.
Contamos com a participação dos nossos membros.
Link para o Decreto-Lei 142/2017 de 14 Nov. | Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente: Aqui
20.07.2018
COMUNICADO SOBRE BOLSA DE ARQUITECTOS VOLUNTÁRIOS DE APOIO A EMERGÊNCIAS - AVAE
Passados que estão 4 meses desde o último contacto com a CCDR-C, e não tendo recebido qualquer resposta por parte desta instituição aos insistentes pedidos de esclarecimentos e agendamento de reuniões, as Secções Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos (SR) entendem que é chegada a hora de fazer um resumo cronológico de todas as iniciativas levadas a cabo no âmbito da Bolsa Arquitectos Voluntários de Apoio a Emergências – AVAE e de dar a conhecer aos membros os factos que marcaram todo este processo.
CRIAÇÃO DA BOLSA AVAE
No final de Junho de 2017, as Secções Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos promovem a criação da Bolsa Arquitectos Voluntários de Apoio a Emergências – AVAE, como uma medida de auxílio às famílias e aos municípios afectados pela catástrofe ocorrida no centro do País.
COLABORAÇÃO COM ENTIDADES OFICIAIS
Esta iniciativa foi comunicada à Secretaria de Estado da Segurança Social resultando na assinatura do Protocolo de Cooperação, entre as SR e o Instituto da Segurança Social, I.P., no dia 4 de Outubro de 2017, com a finalidade do estabelecimento de mecanismos de colaboração com vista ao apoio às populações e à revitalização das áreas afectadas pelos incêndios ocorridos no mês de Junho de 2017, nos concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Sertã, Penela, Góis e Pampilhosa da Serra.
PRIMEIRA CONTRARIEDADE
No âmbito desta iniciativa foram desenvolvidas reuniões com os responsáveis do Fundo REVITA e Presidentes das Câmaras Municipais, nos meses seguintes à catástrofe. Foi solicitado o envolvimento dos Arquitectos inscritos na Bolsa AVAE para intervirem em edifícios afectados e que constituíam a segunda habitação. A posição das SR foi peremptória, afirmando que os arquitectos inscritos seguiram um modelo previsto em Regulamento, e que este apenas previa a intervenção pro-bono em habitações de famílias carenciadas, as quais não têm meios para fazer face à destruição do parque habitacional de que foram alvo, não sendo o caso das segundas habitações.
NOVOS INCÊNDIOS, NOVOS PROTOCOLOS
Entretanto, surgiu novo momento fatídico em Outubro com consequências ainda mais devastadoras para o território nacional. No início do mês de Novembro as SR iniciaram contacto com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte e Centro com vista à concretização de um Protocolo que estabelecesse medidas de intervenção directa dos membros da Bolsa AVAE na reabilitação das habitações permanentes afectadas e posteriormente inseridas no Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente, aprovado pelo Governo (DL 142/2017 de 14 de Novembro).
LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES
Através de várias reuniões com a CCDRC as SR foram informadas das diferentes necessidades de intervenção em edifícios de habitação com obras superiores a €25.000,00, bem como em regiões com aldeias históricas em que a necessidade de intervenção se tornava mais cirúrgica e com necessidade técnica extrema.
ORGANIZAÇÃO DAS EQUIPAS DE ARQUITECTOS VOLUNTÁRIOS
Em paralelo, dada a urgência, as SR iniciaram de imediato a organização de equipas para o desenvolvimento dos trabalhos técnicos em Pampilhosa da Serra, conforme indicação da CCDRC. Assim, em Dezembro a SRN tinha já organizado seis equipas de arquitectos da região Centro, inscritos na Bolsa AVAE. Cada equipa era coordenada por um arquitecto sénior e constituída por 6 a 7 arquitectos designados para a realização dos Projectos de Arquitectura.
DESLOCAÇÕES AO TERRENO
Os arquitectos coordenadores deslocaram-se a Pampilhosa da Serra, analisaram o local e estiveram presentes na reunião de trabalho com o Sr. Presidente da Câmara Municipal, realizada no dia 27 de Novembro. Após esta etapa foi procurado um modelo de desenvolvimento dos projectos de arquitectura e especialidades, o qual envolveria a Ordem dos Engenheiros, através da CCDRC, entidade que acompanhou também a visita a Oliveira do Hospital, no dia 30 de Novembro.
CCDR-C NUNCA ASSINOU OS PROTOCOLOS
Durante os meses de Novembro de 2017 a Fevereiro de 2018 as SR desenvolveram várias propostas de protocolo, nenhuma aceite ou assinada pela CCDR-C. Em reuniões presenciais com as presidentes das duas SR, a CCDR-C informou que não estaria em condições para seguir com a reconstrução do edificado devido a formalismos que foram implementados para acesso aos apoios e que envolviam a entrega de questionários/formulários por parte dos proprietários dos edifícios afectados. Foi também transmitido que foram muito poucos os formulários entregues, e que essa pouca adesão se deveu ao facto de os proprietários não terem o registo de propriedade, não saberem como tratar desse registo, ou de a propriedade resultar de heranças indivisas, ou devido ao facto de os proprietários terem accionado os seguros.
CCDR-C EXIGIA PRAZOS DE EXECUÇÃO DE PROJECTOS DE 2 MESES
Outra das questões que de algum modo motivou a não formalização de acordo através de um protocolo, por falta de concordância por parte da CCDR-C, terá sido a necessidade de ser implementado um prazo máximo de 4 meses para a realização de todos os projectos necessários para a concretização de obras, envolvendo arquitectura e as engenharias de especialidade. Para a CCDRC o desenvolvimento de um projecto de execução de arquitectura poderia ser feito em um mês e os projectos de engenharias de especialidades, noutro, ou seja, 2 meses para todos os projectos, desde o levantamento das necessidades até à conclusão do projecto de execução completamente definido e preparado para ser lançado o concurso público de empreitada.
CONTRATOS ENTRE CCDR-C E FAUL
Entretanto, as SR foram informadas pelo Sr. Vice-Presidente da CCDR-C que a Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa estaria disponível para realizar projectos de arquitectura em 2 meses. As Secções Regionais da OA já tiveram oportunidade de demonstrar total perplexidade pelo facto de a CCDR-C ter dado andamento ao envolvimento das equipas de arquitectos da Bolsa AVAE ao mesmo tempo que coordenava contactos com a Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa.
As SR aproveitam para registar e informar que as Faculdades de Arquitectura têm competências específicas de ensino e investigação com vista à produção de conhecimento, e não de exercício da prática do projecto de arquitectura. Por ser esta uma questão delicada, a Secção Regional Sul reuniu no dia 23 de Março, com o Presidente da FAUTL.
Foram informadas que ainda antes do Natal houve um contacto da parte da CM de Pampilhosa da Serra a solicitar apoio na realização do protocolo entre a CCDRC e a FAUTL, estabelecendo a execução de levantamentos, no âmbito de um projecto de investigação, envolvendo docentes, alunos, ex-alunos e estagiários.
DILIGÊNCIAS E CONCLUSÕES
As Secções Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos informaram a Presidência da República e o Governo de Portugal sobre todo o desenvolvimento deste assunto e aguardam um desfecho sobre as acções iniciadas e que se encontram por concluir.
As SR continuam inteiramente disponíveis para participar no processo que foi iniciado ou a encontrar novos modelos de entendimento, desde que estes assegurem a segurança e o bem-estar das populações.
Todo este processo fez-nos perceber que somos capazes de nos unir em torno de uma causa e que em pouco tempo conseguimos dar uma resposta eficaz às solicitações. Uma resposta consciente e à altura da responsabilidade que a situação exigiu.
A Bolsa de Arquitectos Voluntários de Apoio a Emergências é um projecto que veio para ficar e que muito nos orgulha. Continua operacional e pronta para actuar em qualquer altura, em qualquer parte do território nacional, constituindo um activo de grande relevância para o país, que será certamente valorizado.
Cláudia Costa Santos, arquitecta
[Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos]
Paula Torgal, arquitecta
[Presidente do Conselho Directivo Regional do Sul da Ordem dos Arquitectos]
COMUNICADO SOBRE BOLSA DE ARQUITECTOS VOLUNTÁRIOS DE APOIO A EMERGÊNCIAS - AVAE
Passados que estão 4 meses desde o último contacto com a CCDR-C, e não tendo recebido qualquer resposta por parte desta instituição aos insistentes pedidos de esclarecimentos e agendamento de reuniões, as Secções Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos (SR) entendem que é chegada a hora de fazer um resumo cronológico de todas as iniciativas levadas a cabo no âmbito da Bolsa Arquitectos Voluntários de Apoio a Emergências – AVAE e de dar a conhecer aos membros os factos que marcaram todo este processo.
CRIAÇÃO DA BOLSA AVAE
No final de Junho de 2017, as Secções Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos promovem a criação da Bolsa Arquitectos Voluntários de Apoio a Emergências – AVAE, como uma medida de auxílio às famílias e aos municípios afectados pela catástrofe ocorrida no centro do País.
COLABORAÇÃO COM ENTIDADES OFICIAIS
Esta iniciativa foi comunicada à Secretaria de Estado da Segurança Social resultando na assinatura do Protocolo de Cooperação, entre as SR e o Instituto da Segurança Social, I.P., no dia 4 de Outubro de 2017, com a finalidade do estabelecimento de mecanismos de colaboração com vista ao apoio às populações e à revitalização das áreas afectadas pelos incêndios ocorridos no mês de Junho de 2017, nos concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Sertã, Penela, Góis e Pampilhosa da Serra.
PRIMEIRA CONTRARIEDADE
No âmbito desta iniciativa foram desenvolvidas reuniões com os responsáveis do Fundo REVITA e Presidentes das Câmaras Municipais, nos meses seguintes à catástrofe. Foi solicitado o envolvimento dos Arquitectos inscritos na Bolsa AVAE para intervirem em edifícios afectados e que constituíam a segunda habitação. A posição das SR foi peremptória, afirmando que os arquitectos inscritos seguiram um modelo previsto em Regulamento, e que este apenas previa a intervenção pro-bono em habitações de famílias carenciadas, as quais não têm meios para fazer face à destruição do parque habitacional de que foram alvo, não sendo o caso das segundas habitações.
NOVOS INCÊNDIOS, NOVOS PROTOCOLOS
Entretanto, surgiu novo momento fatídico em Outubro com consequências ainda mais devastadoras para o território nacional. No início do mês de Novembro as SR iniciaram contacto com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte e Centro com vista à concretização de um Protocolo que estabelecesse medidas de intervenção directa dos membros da Bolsa AVAE na reabilitação das habitações permanentes afectadas e posteriormente inseridas no Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente, aprovado pelo Governo (DL 142/2017 de 14 de Novembro).
LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES
Através de várias reuniões com a CCDRC as SR foram informadas das diferentes necessidades de intervenção em edifícios de habitação com obras superiores a €25.000,00, bem como em regiões com aldeias históricas em que a necessidade de intervenção se tornava mais cirúrgica e com necessidade técnica extrema.
ORGANIZAÇÃO DAS EQUIPAS DE ARQUITECTOS VOLUNTÁRIOS
Em paralelo, dada a urgência, as SR iniciaram de imediato a organização de equipas para o desenvolvimento dos trabalhos técnicos em Pampilhosa da Serra, conforme indicação da CCDRC. Assim, em Dezembro a SRN tinha já organizado seis equipas de arquitectos da região Centro, inscritos na Bolsa AVAE. Cada equipa era coordenada por um arquitecto sénior e constituída por 6 a 7 arquitectos designados para a realização dos Projectos de Arquitectura.
DESLOCAÇÕES AO TERRENO
Os arquitectos coordenadores deslocaram-se a Pampilhosa da Serra, analisaram o local e estiveram presentes na reunião de trabalho com o Sr. Presidente da Câmara Municipal, realizada no dia 27 de Novembro. Após esta etapa foi procurado um modelo de desenvolvimento dos projectos de arquitectura e especialidades, o qual envolveria a Ordem dos Engenheiros, através da CCDRC, entidade que acompanhou também a visita a Oliveira do Hospital, no dia 30 de Novembro.
CCDR-C NUNCA ASSINOU OS PROTOCOLOS
Durante os meses de Novembro de 2017 a Fevereiro de 2018 as SR desenvolveram várias propostas de protocolo, nenhuma aceite ou assinada pela CCDR-C. Em reuniões presenciais com as presidentes das duas SR, a CCDR-C informou que não estaria em condições para seguir com a reconstrução do edificado devido a formalismos que foram implementados para acesso aos apoios e que envolviam a entrega de questionários/formulários por parte dos proprietários dos edifícios afectados. Foi também transmitido que foram muito poucos os formulários entregues, e que essa pouca adesão se deveu ao facto de os proprietários não terem o registo de propriedade, não saberem como tratar desse registo, ou de a propriedade resultar de heranças indivisas, ou devido ao facto de os proprietários terem accionado os seguros.
CCDR-C EXIGIA PRAZOS DE EXECUÇÃO DE PROJECTOS DE 2 MESES
Outra das questões que de algum modo motivou a não formalização de acordo através de um protocolo, por falta de concordância por parte da CCDR-C, terá sido a necessidade de ser implementado um prazo máximo de 4 meses para a realização de todos os projectos necessários para a concretização de obras, envolvendo arquitectura e as engenharias de especialidade. Para a CCDRC o desenvolvimento de um projecto de execução de arquitectura poderia ser feito em um mês e os projectos de engenharias de especialidades, noutro, ou seja, 2 meses para todos os projectos, desde o levantamento das necessidades até à conclusão do projecto de execução completamente definido e preparado para ser lançado o concurso público de empreitada.
CONTRATOS ENTRE CCDR-C E FAUL
Entretanto, as SR foram informadas pelo Sr. Vice-Presidente da CCDR-C que a Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa estaria disponível para realizar projectos de arquitectura em 2 meses. As Secções Regionais da OA já tiveram oportunidade de demonstrar total perplexidade pelo facto de a CCDR-C ter dado andamento ao envolvimento das equipas de arquitectos da Bolsa AVAE ao mesmo tempo que coordenava contactos com a Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa.
As SR aproveitam para registar e informar que as Faculdades de Arquitectura têm competências específicas de ensino e investigação com vista à produção de conhecimento, e não de exercício da prática do projecto de arquitectura. Por ser esta uma questão delicada, a Secção Regional Sul reuniu no dia 23 de Março, com o Presidente da FAUTL.
Foram informadas que ainda antes do Natal houve um contacto da parte da CM de Pampilhosa da Serra a solicitar apoio na realização do protocolo entre a CCDRC e a FAUTL, estabelecendo a execução de levantamentos, no âmbito de um projecto de investigação, envolvendo docentes, alunos, ex-alunos e estagiários.
DILIGÊNCIAS E CONCLUSÕES
As Secções Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos informaram a Presidência da República e o Governo de Portugal sobre todo o desenvolvimento deste assunto e aguardam um desfecho sobre as acções iniciadas e que se encontram por concluir.
As SR continuam inteiramente disponíveis para participar no processo que foi iniciado ou a encontrar novos modelos de entendimento, desde que estes assegurem a segurança e o bem-estar das populações.
Todo este processo fez-nos perceber que somos capazes de nos unir em torno de uma causa e que em pouco tempo conseguimos dar uma resposta eficaz às solicitações. Uma resposta consciente e à altura da responsabilidade que a situação exigiu.
A Bolsa de Arquitectos Voluntários de Apoio a Emergências é um projecto que veio para ficar e que muito nos orgulha. Continua operacional e pronta para actuar em qualquer altura, em qualquer parte do território nacional, constituindo um activo de grande relevância para o país, que será certamente valorizado.
Cláudia Costa Santos, arquitecta
[Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos]
Paula Torgal, arquitecta
[Presidente do Conselho Directivo Regional do Sul da Ordem dos Arquitectos]