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DIREITO DE PROPRIEDADE E RJUE
A acção de formação em Direito de Propriedade e RJUE tem como destinatários os arquitectos e estagiários da Ordem dos Arquitectos, os estudantes de arquitectura, os engenheiros e engenheiros técnicos e a população em geral tendo em vista a sua educação e sensibilização para o tema. Tratando-se de uma formação de nível 1, destina-se a participantes em início de percurso profissional ou com poucos conhecimentos e competências na temática em desenvolvimento. Sem pré-requisitos associados. Esta acção de formação enquadra-se na ÁREA 581 e pode ser realizada no âmbito da candidatura a membro efectivo da Ordem dos Arquitectos. DURAÇÃO 8 horas HORÁRIOS 2021 LOCAL FORMAÇÃO À DISTÂNCIA Plataforma Web: http://elearning.ordemdosarquitectos.pt/home/index.php FORMAÇÃO PRESENCIAL Porto | Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos, Rua Álvares Cabral, 144, 4050-040 Porto. EQUIPA FORMATIVA Maria de Lourdes Fernandes |
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DIREITO DE PROPRIEDADE E RJUE
No final da formação, o formando deverá ser capaz de identificar, interpretar e aplicar os conceitos jurídicos relacionados com o direito da propriedade e do direito a edificar necessários à vida prática profissional. Deverá ainda ser capaz de identificar todos procedimentos administrativos consagrados no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. No final da formação, o formando deverá ser capaz identificar e aplicar os conceitos jurídicos básicos consagrados no regime jurídico do direito da propriedade e consciencializar a problemática do direito a edificar, bem assim como ser capaz de reconhecer os principais conceitos jurídicos envolvidos na edificação. Deverá ainda ser capaz de analisar certidões da conservatória e da matriz necessárias à atividade profissional. No final da formação, o formando deverá também ser capaz de compreender todos os procedimentos consagrados no regime jurídico da urbanização e edificação, designadamente, os passos procedimentais, os prazos e formas graciosas e contenciosas de reacção e de resolução dos problemas que se colocam quotidianamente nesta área profissional. |
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CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS Direito da Propriedade:
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação:
METODOLOGIAS PEDAGÓGICAS
As metodologias pedagógicas a utilizar nesta formação são diversificadas, privilegiando-se o método activo, de acordo com as opções da equipa formativa. As sessões seguem, contudo, uma linha de orientação metodológica, coadunando etapas de exposição teórica com a implementação estratégias formativas dinâmicas, de forma a envolver e motivar o grupo de formação. Os formandos são estimulados a ter uma atitude pro activa na formação, através da análise de documentos relacionados com a temática abordada, do debate, da discussão guiada, de exercícios individuais/ em grupo, da reflexão individual/ em grupo, de actividades individuais/ de grupo e de exemplos práticos que simulam a prática de arquitectura. |
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METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS A avaliação das aprendizagens é realizada ao longo da formação, de acordo com as metodologias de avaliação e indicadores (comportamentais e técnicos) que a equipa formativa identifica como sendo os necessários para avaliar a prestação de cada formando(a). A avaliação das aprendizagens define-se por critérios quantitativos, de acordo com uma escala numérica 0-100. A avaliação final da formação tem por base os seguintes critérios: 60% para a avaliação das competências desenvolvidas pelos formandos e 40% para a assiduidade. |
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DIREITO DE PROPRIEDADE E RJUE
Para proceder à inscrição na acção de formação, envie-nos a ficha de inscrição preenchida e assinada, em formato .pdf (FICHA DE INSCRIÇÃO), colocando o nome da acção de formação e o número da edição em que se inscreve no cabeçalho superior. Remeta a ficha de inscrição e o respectivo comprovativo de pagamento: - por correio electrónico para formacao@oasrn.org, ou - por correio postal para Rua Álvares Cabral, 144, 4050-040 Porto. As inscrições devem ser efectuadas até dois dias úteis anteriores ao início da acção de formação. No processo de selecção de candidatos não serão consideradas as inscrições cujo valor da formação não tenha sido liquidado. CUSTO DA ACÇÃO DE FORMAÇÃO - Membros Efectivos e Membros Extraordinários Estagiários: 64,00 € - Outros Membros: 80,00 € - Não Membros: 96,00 € (valores isentos de IVA, ao abrigo do artigo 9º do Código do IVA) Transferência bancária para a conta do MILLENNIUM BCP: IBAN PT50 0033 0000 4521 6135 1320 5 CERTIFICAÇÃO De acordo com os critérios de avaliação definidos pela equipa formativa, são emitidos os seguintes documentos: - uma Declaração de Presença na formação aos formandos que não tenham cumprido com sucesso os critérios de avaliação estabelecidos; - um Certificado de Formação Profissional aos formandos que tenham cumprido com sucesso os critérios de avaliação estabelecidos. Concluído o processo de Certificação, todos os Certificados de Formação Profissional originais estarão disponíveis para levantamento na secretaria da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos, podendo também ser consultados no Portal dos Arquitectos. O envio do Certificado de Formação Profissional original por correio deve ser solicitado por correio electrónico para formacao@oasrn.org, enviando o comprovativo de pagamento de 3,00€. CONTACTOS formacao@oasrn.org telf. 222 074 258 . Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitectos . Formação |